Na última quarta-feira, 17 de abril, o Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Dr. Luis Pereira se reuniu com o Prefeito Municipal, Engenheiro Afonso Macchione Neto e com representante do Ministério Público, para debater sobre a gratificação de nível universitário concedida aos funcionários públicos municipais.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), julgou procedente a ADIN e declarou a ilegalidade do pagamento deste benefício ao funcionalismo público municipal, determinando a sua paralisação de imediato.
O Chefe do Legislativo, Dr. Luis Pereira, que tomou ciência desta decisão apenas no dia 16 de abril, participou no dia seguinte, de uma audiência com as autoridades supramencionadas, solicitando então, que o Ministério Público permitisse que os funcionários do Legislativo recebessem os 5% proporcionais até o dia em que a presidência da Câmara tomou ciência do ocorrido.
Sobre este impasse, Dr. Luis Pereira discorreu: “Como representante do Legislativo fico muito chateado com o corte deste benefício do funcionalismo pelo Tribunal de Justiça, mas entendo que a decisão judicial tem que ser cumprida. Aceitar a retirada deste 5% foi uma maneira de assegurar ao funcionário, a não devolução retroativa do benefício, o que causaria um problema muito maior a esta classe de profissionais. E diante desta decisão, já publicada, solicitei ao MP que os funcionários do Legislativo que gozam da gratificação, recebessem proporcionalmente a gratificação até o dia 16, para não serem surpreendidos com esta baixa em seu orçamento mensal.”
Diante da solicitação do Chefe do Legislativo, houve concordância por parte das autoridades presentes, consagrando a intenção do Dr. Luis Pereira, evitando danos e prejuízos ainda maiores para esta classe trabalhadora do Legislativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
